Passionné(e) de lecture ? Inscrivez-vous gratuitement pour rejoindre la communauté et bénéficier de toutes les fonctionnalités du site !  

Estatuto da Aposentação dos trabalhadores que exercem funções públicas e Regime da Reforma dos trabalhadores do setor privado

Couverture du livre « Estatuto da Aposentação dos trabalhadores que exercem funções públicas e Regime da Reforma dos trabalhadores do setor privado » de Vitor Manuel Freitas Vieira et Paula Santos Martins aux éditions Epagine
  • Nombre de pages : (-)
  • Collection : (-)
  • Genre : Droit
  • Thème : Droit
  • Prix littéraire(s) : (-)
Résumé:

Uma obra de grande importância, atualidade e pertinência e que trata da sempre complexa matéria relacionada com a proteção na eventualidade por "velhice". Inclui: - Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n.o 498/72, de 9 de dezembro, atualizado a 2015, comentado com referências ... Voir plus

Uma obra de grande importância, atualidade e pertinência e que trata da sempre complexa matéria relacionada com a proteção na eventualidade por "velhice". Inclui: - Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n.o 498/72, de 9 de dezembro, atualizado a 2015, comentado com referências práticas e anotado com a jurisprudência mais relevante sobre a matéria, - Legislação complementar e diploma legal estruturante do Regime Geral da Segurança Social (Reforma). Público alvo: interessa a todos os serviços que lidam com os processos de aposentação e de reforma, profissionais do direito e em especial aos trabalhadores que exercem funções públicas, quer tenham ingressado na administração do Estado antes ou depois do dia 31 de dezembro de 2005. O seu conteúdo pode ainda ser extensível a todos os restantes trabalhadores do setor privado, inscritos no Regime Geral da Segurança Social já que o conteúdo desta obra é provido de legislação complementar para este efeito. Estrutura da obra: Parte I - Aposentação Parte II - Da Pensão de Reforma Parte III - Estatuto de Aposentação e Reforma: Legislação Parte IV - Legislação Complementar

Donner votre avis