Contrato de trabalho

Couverture du livre « Contrato de trabalho » de Francisco Liberal Fernandes et Maria Regina Gomes Redinha aux éditions Vida Económica Editorial
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Résumé:

Obra essencialmente didáctica e explicativa da Lei Geral do Trabalho angolana, aprovada pela Lei n.o 7/15, de 15 de Junho. Um livro útil para todos aqueles que se ocupam da prática do Direito do Trabalho e, muito particularmente, para os que o concretizam, através do seu estudo doutrinário... Voir plus

Obra essencialmente didáctica e explicativa da Lei Geral do Trabalho angolana, aprovada pela Lei n.o 7/15, de 15 de Junho. Um livro útil para todos aqueles que se ocupam da prática do Direito do Trabalho e, muito particularmente, para os que o concretizam, através do seu estudo doutrinário ou da sua aplicação na jurisdição laboral. Estrutura da obra: Capítulo I - O direito do trabalho: noção e fontes de direito Capítulo II - O contrato de trabalho Capítulo III - Modalidades especiais de contrato de trabalho. Contratos de Trabalho com regime especial Capítulo IV - A estática da relação laboral: o estatuto contratual das partes Capítulo V - A dinâmica da relação laboral Capítulo VI - Organização do tempo de trabalho Capítulo VII - Férias, feriados e faltas Capítulo VIII - A retribuição salarial Capítulo IX - Trabalhadores com condições especiais de trabalho Capítulo X - Suspensão do contrato de trabalho Capítulo XI - Cessação do contrato de trabalho

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